Acir é contra cobrança de taxas na Zona Franca
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) se manifestou contra a cobrança de duas taxas dos empresários da Zona Franca de Manaus, como prevê a Medida Provisória 757/2016. Além de se posicionar contra, o senador pediu vistas ao processo de tramitação da matéria para que a cobrança das taxas seja retirada da MP 757.
A medida também prevê que a importação de mercadorias estrangeiras ou a entrada de produtos procedentes do território nacional no âmbito da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio (ALCs) ou da Amazônia Ocidental, deverá ser licenciada ou registrada pela Suframa.
“Não podemos admitir a cobrança de mais duas taxas dos empresários, comerciantes e industriais da Amazônia, justamente nesse momento em que o Brasil atravessa uma crise econômica. Precisamos sim é criar incentivos para que a economia volte a girar e o nosso país a crescer”, frisou Gurgacz.
A MP foi editada no final do ano passado após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegal a Taxa de Serviços Administrativos (TSA) cobrada na Zona Franca de Manaus. Para substituir a TSA, a MP estabeleceu duas taxas administrativas cobradas para custeio das atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
As duas taxas seriam cobradas dos estabelecimentos que usufruem de benefícios fiscais, tanto na indústria quanto no comércio.
Para o senador Acir, a cobrança de mais taxas e tributos gera um “efeito cascata” e atinge toda a economia, os consumidores e a população em geral. “Não adianta acharmos que é apenas uma taxa para as empresas, pois na economia real ela atinge a todos e o custo de vida na Amazônia vai ficar mais caro”, destacou Acir.
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