Governador Marcos Rocha nega fraude na divulgação de números de leitos em RO

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (Sem Partido) convocou a imprensa na tarde desta terça-feira (26), para esclarecer a população sobre a denúncia de que o Estado teria fraudado o número de vagas de UTI’s disponíveis para evitar decreto de isolamento que poderia culminar no fechamento do comércio, com intuito de favorecer a classe empresarial.

O chefe do Executivo negou que o Governo tenha agido de má-fé e afirmou aos jornalistas que tal situação tenha sido uma falha de interpretação por falta de conhecimento técnico-científico, gerando uma ação precipitada e isolada de um único membro do Ministério Público Estadual (MP-RO). “Houve um ataque ao Estado, não ao governador”, considerou.

O governador esclareceu ainda que a metodologia para confecção desses relatórios durante o tempo de pandemia foi sendo gradualmente aperfeiçoada com vista a retratar com mais fidedignidade a realidade de ocupação dos leitos. Eventual variação da taxa de ocupação dentro do mesmo dia não tem potencial para interferir diretamente na reclassificação dos Municípios nas fases do Plano Todos por Rondônia, instituído pelo Decreto n. 25470, de 22-10-2020.

Marcos Rocha fez questão de explicar detalhes sobre a metodologia utilizada para reclassificação de fase. “É levada em consideração, no dia da reclassificação, a média dos casos ativos de covid dos últimos 7 dias dividido pela média dos casos ativos dos 7 dias anteriores, com dados obtidos do Sistema Nacional e-SUS”, destacou.

Ao final, defendeu a equipe técnica do Governo por não considerar justo que os profissionais “abnegados, como os técnicos que atuam há meses incessantemente nos estudos que subsidiam, de forma unicamente técnica, as tomadas de decisões ao enfrentamento à pandemia causada pela covid-19, sejam taxados de fraudadores”.

Entenda o caso

Na última segunda-feira (25), o MP, por meio do Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que coordena Força-Tarefa de Enfrentamento à Covi-19, no âmbito do MPRO, instaurou inquérito Civil Público para acompanhar a situação.

De acordo com o MP, uma possível adulteração teria sido praticada nos Relatórios Diários de Ações da Sala de Situação Integrada, composta por órgãos como a Agevisa, Defesa Civil e Secretaria Estadual de Saúde.

Como exemplo, o Ministério Público afirma que, no último dia 06 de janeiro, o relatório apontava falsamente a disponibilidade de 41 leitos de UTI, com taxa de ocupação de 67,50%. No dia 08/1, o documento indicava somente 20 leitos. Ocorre que isso somente aconteceu porque foi inserido, indevidamente, 30 leitos de UTI do CERO, o Hospital de Campanha da Zona Leste, os quais nunca estiveram realmente disponíveis por falta de médicos.

A conduta fez com que a Capital regredisse da fase 3 para a fase 2, enquanto que, se tivessem sido utilizados dados reais, haveria retrocesso direto para a fase 1, que é a mais restritiva. Tal prática foi aplicada em outra ocasião, quando, apesar de haver leitos disponíveis em relatório, inexplicavelmente, mais de 30 pacientes aguardavam em fila por UTI no Estado.

Contudo, conforme destaca o MP, a real situação do Estado veio à tona recentemente, expondo a ausência de leitos e a necessidade do Estado em transferir pacientes para outros Estados.

Com a instauração do inquérito civil público, o MP deverá apurar a situação que poderá configurar crime de falsidade ideológica, que teria contribuído para o agravamento caótico do sistema de saúde, podendo constituir também prática de improbidade administrativa.

Leia a nota emitida pela assessoria de imprensa do Governo do Estado de Rondônia